Processo de patentes: No dos outros é refresco...

Juiz derruba veredito de 388 milhões de dólares contra a Microsoft

Em uma decisão de 66 páginas, um tribunal federal de Rhode Island revogou uma sentença gritante de violação de patentes contra a Microsoft.
A decisão surge após seis anos de discussões processuais, incluindo uma viagem para o Circuito Federal, e um veredito de US $ 388 milhões.

Agora, o juiz anulou o veredicto do júri em um julgamento ", como uma questão de lei".

A patente em questão refere-se a patente de um sistema de registo de software, inicialmente atribuída a Ric Richardson e sua empresa UNILOC, e alegadamente violados pelo sistema de ativação de produto da Microsoft  usado no Windows XP, Office XP e Office 2003. Apesar das semelhanças entre os sistemas - que envolvem tanto localmente e remotamente identificações únicas geradas pelo sistema  e um algoritmo que compara as duas - o Tribunal considerou, em última análise, que o sistema da Microsoft não violou o sistema da UNILOC.

Existem muitas e complexas questões técnicas e jurídicas em jogo aqui, mas tudo parece se resumir  se os algoritmos MD5 e SHA-1 que o PA(Product Activation) da Microsoft são equivalentes ao algoritmo da UNILOC  de soma simples. O tribunal centrou sobre essa diferença como chave (por assim dizer) de não-violação.


A corte passou a abordar outras questões. Após seis anos, e quase US $ 400 milhões em jogo, com certeza a UNILOC irá apelar. Se for bem sucedido, toda a questão voltará a julgamento.

Esse caso não tem qualquer influência sobre o recurso no caso de patentes I4i, que a Microsoft também perdeu no julgamento. Nesse caso, o tribunal de apelações provavelmente vai achar infração, mas reduzirá o veredicto de US $ 290 milhões.

Update:

Brad Davis, CEO da Uniloc diz que a empresa vai apelar -

"Estamos desapontados com a decisão do juiz, que reverteu o veredito unânime do júri, em violação das patentes da UNILOC no caso contra a Microsoft. Acreditamos que o veredito do júri em abril foi  pensado, bem fundamentado e apoiado pelas evidências apresentadas. Já que o estatuto de patente permanece inalterado, a UNILOC continuará a proteger sua propriedade intelectual e vai recorrer da decisão do juiz de anular o veredicto do júri para o Tribunal de Apelações dos E.U.A.
Estamos confiantes de que UNILOC acabará por prevalecer."


Ou seja - A Microsoft ameaça a todos com patentes que não existem, e, quando eles infringem patentes alheias, um juiz "amigo" muda a sentença ?!?!?

Realmente, processo de patentes, no dos outros é refresco...

Fonte: http://government.zdnet.com/?p=5506 e http://government.zdnet.com/?p=5513